01/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:47

Baixa Definitiva
01/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 19:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:31

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1001916-19.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roni Adriano da Silva -

Vistos.

Em juízo de verossimilhança, não vislumbro ilegalidade no contrato celebrado ou nas cobranças efetuadas, mormente não tendo sido oportunizada ao requerido a prova de sua regularidade.

Logo, indefiro a tutelar de urgência em caráter liminar.

Por seu turno, a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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