02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038201-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jean Carlos Teixeira de Souza - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR DA RESERVA.

CÔMPUTO DO PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS.

INADMISSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA DO ART. 178 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968.

PERÍODO DEVIDAMENTE COMPUTADO.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Teixeira de Souza (OAB: 487311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:25

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:13

Processo Cadastrado
29/05/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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