09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:22

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:25

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002658-61.2025.8.26.0306 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucielene Garcia Leite -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que na certidão de óbito há informação de que o de cujus deixou bens.

Não é possível cindir o procedimento para a formalização da transmissão da herança.

Ou seja, havendo outros bens a inventariar, o procedimento deve englobar todos os bens, não se admitindo a expedição de alvarás para bens individualizados.

A via eleita mostra-se inadequada.

Havendo bens a partilhar, é necessário o ajuizamento de inventário ou arrolamento.

Esse é o entendimento do E.

TJSP: ALVARÁ JUDICIAL LEVANTAMENTO DE VALORES INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR NECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO SENTENÇA CONFIRMADA APELO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014419520218260411 SP 1001441-95.2021.8 .26.0411, Relator.: Giffoni Ferreira, Data de Julgamento: 12/01/2022, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2022) Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a Emenda à Inicial, adequando a ação ao procedimento de inventário ou arrolamento, fazendo as complementações processuais necessárias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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