TJSP - 1502731-67.2022.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS LUAN ALMEIDA DE ANDRADE

LUCIANO SANTOS LOPES XAVIER

CPF *93.***.*59-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON JOSE MEDEIROS

CPF *99.***.*62-03

MARCIO PEREIRA SANTOS FILGEIRAS

JOSE LUIZ MOREIRA XAVIER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502731-67.2022.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS LUAN ALMEIDA DE ANDRADE - Vistos etc.

    Designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de abril de 2026, às 15:00 horas, que será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, providencie-se o necessário à realização do ato, com a intimação do acusado Luciano Xavier para comparecimento presencial.

    Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), se o caso , policiais militares/civis , funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa acima indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

    ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência.

    No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.- Em caso de dúvida entrar em contato pelo whatsapp 13 - 991315470 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 3 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual 4 - Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual).5.

    A testemunha policial ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota Intime-se o defensor constituído, se o caso, para que forneça e-mail visando a remessa do link.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ oficio/carta precatória.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Ciência ao MP e Defesa Intime-se. - ADV: MONICA FIORE HERNANDES (OAB 139548/SP)

  • 01/09/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:52:22, 3ª Vara Criminal.

  • 27/08/2025 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2026 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 11:17:51, 3ª Vara Criminal.

  • 06/03/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 05/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2023 13:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 02/05/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 16/09/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 16:53

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2022 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 13:09

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2022 13:09

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2022 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2022 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2022 11:59

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 06/08/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 06:59

    Mudança de Magistrado

  • 06/08/2022 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2022 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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