08/09/2025 17:36

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:48

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 04:15:00, 4ª Vara.
21/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018774-59.2004.8.26.0157 (157.01.2004.018774) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Claudio Henrique Correia da Silva -

Vistos.

Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias.

De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal.

No presente caso, é imputada ao acusado a prática do delito previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, c.c. o artigo 73, primeira parte, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei n° 8.072/1990, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta.

Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação.

Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva.

Por fim, aguarde-se designação de audiência na estação passiva da Comarca de Cajamar/SP, para inquirição da testemunha protegida faltante, nos termos do provimento 32/00.

Intimem-se as partes. - ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (OAB 17881/PB)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:19

Revogada a Prisão
18/08/2025 23:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:54

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:03

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:59

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:30:00, 4ª Vara.
06/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:40

Expedição de Ofício.
23/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:30

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, 4ª Vara.
22/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:55

Juntada de Ofício
17/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:53

Juntada de Ofício
12/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:23

Expedição de Ofício.
14/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
02/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2023 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2023 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:38

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:08

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2023 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/03/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2023 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2023 16:12

Expedição de Carta precatória.
13/12/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2022 13:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/11/2022 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2022 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/03/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:29

Decisão
18/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:22

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2022 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2022 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2021 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:48

Expedição de Carta precatória.
13/01/2021 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2020 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2020 13:24

Decisão
04/09/2020 16:45

Autos no Prazo
27/08/2020 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2020 13:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2020 13:36

Juntada de Carta precatória
07/08/2020 14:55

Autos no Prazo
07/04/2020 22:34

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:54

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:28

Suspensão do Prazo
13/03/2020 17:26

Autos no Prazo
06/02/2020 13:04

Autos no Prazo
19/12/2019 13:32

Autos no Prazo
18/12/2019 15:28

Autos no Prazo
18/12/2019 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2019 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2019 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/05/2019 13:09

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 18:41

Decisão
03/05/2019 18:28

Expedição de Ofício.
03/05/2019 18:28

Expedição de Ofício.
02/05/2019 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2019 13:56

Expedição de Certidão.
12/04/2019 10:19

Expedição de Certidão.
12/04/2019 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:43

Autos no Prazo
02/04/2019 17:44

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:35

Autos no Prazo
28/03/2019 15:02

Autos no Prazo
19/03/2019 09:17

Autos no Prazo
19/03/2019 09:11

Decisão
19/03/2019 09:11

Expedição de Carta precatória.
19/03/2019 09:11

Expedição de Ofício.
19/03/2019 09:11

Expedição de Ofício.
12/02/2019 16:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2019 10:53

Proferido Despacho
11/02/2019 10:52

Decisão
14/01/2019 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2019 13:28

Expedição de Carta precatória.
14/12/2018 13:50

Decisão
29/11/2018 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2018 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2018 09:20

Proferido Despacho
08/10/2018 16:22

Expedição de Ofício.
20/07/2018 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2018 16:21

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 10:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 10:45

Decisão
29/05/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 08:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2018 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2018 13:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 13:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2018 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/04/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 16:29

Decisão
27/03/2018 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2018 14:36

Decisão
22/03/2018 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2018 10:07

Expedição de Carta precatória.
19/03/2018 10:07

Expedição de Carta precatória.
19/03/2018 10:07

Expedição de Carta precatória.
09/03/2018 15:39

Decisão
09/03/2018 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2018 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2018 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2018 17:51

Proferido Despacho
31/01/2018 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2018 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2018 15:22

Expedição de Ofício.
31/01/2018 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2018 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2018 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2018 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 14:20

Expedição de Mandado.
09/01/2018 14:15

Expedição de Mandado.
09/01/2018 14:12

Expedição de Carta precatória.
09/01/2018 14:12

Expedição de Ofício.
09/01/2018 14:12

Expedição de Ofício.
09/01/2018 14:11

Expedição de Ofício.
14/12/2017 13:13

Expedição de Carta precatória.
14/12/2017 13:12

Decisão
04/12/2017 15:44

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2018 02:00:00, 4ª Vara.
04/12/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2017 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2017 14:38

Decisão
23/10/2017 14:44

Decisão
17/10/2017 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2017 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2017 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2017 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2017 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2017 11:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2017 17:04

Expedição de Ofício.
28/09/2017 17:04

Proferido Despacho
26/09/2017 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2017 12:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 12:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2017 12:26

Expedição de Mandado.
20/09/2017 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 12:22

Decisão
19/09/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2017 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2017 11:20

Expedição de Mandado.
05/09/2017 11:20

Expedição de Mandado.
05/09/2017 11:20

Expedição de Mandado.
05/09/2017 11:19

Expedição de Mandado.
05/09/2017 11:19

Expedição de Ofício.
05/09/2017 11:18

Expedição de Ofício.
05/09/2017 11:18

Expedição de Mandado.
05/09/2017 11:18

Expedição de Ofício.
05/09/2017 11:18

Expedição de Ofício.
05/09/2017 11:18

Expedição de Ofício.
05/09/2017 11:17

Expedição de Ofício.
04/09/2017 17:33

Decisão
24/08/2017 16:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2017 02:00:00, 4ª Vara.
17/04/2017 15:58

Juntada de Carta precatória
11/04/2017 15:17

Expedição de Ofício.
07/04/2017 10:31

Autos no Prazo
03/04/2017 12:53

Autos no Prazo
06/03/2017 12:09

Autos no Prazo
02/03/2017 15:10

Expedição de Ofício.
02/03/2017 15:10

Expedição de Ofício.
02/12/2016 14:48

Expedição de Ofício.
02/12/2016 14:47

Expedição de Ofício.
15/09/2016 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2016 15:14

Expedição de Ofício.
09/09/2016 23:19

Suspensão do Prazo
01/09/2016 11:45

Autos no Prazo
12/08/2016 16:27

Autos no Prazo
12/08/2016 11:43

Decisão
11/08/2016 15:05

Expedição de Ofício.
11/08/2016 14:58

Expedição de Carta precatória.
21/07/2016 17:10

Autos no Prazo
07/07/2016 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2016 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2016 14:13

Autos no Prazo
28/01/2016 11:56

Expedição de Carta precatória.
15/10/2015 11:38

Decisão
14/10/2015 14:36

Expedição de Ofício.
14/10/2015 14:06

Expedição de Carta precatória.
11/08/2015 18:34

Expedição de Ofício.
25/05/2015 16:16

Expedição de Ofício.
25/05/2015 13:58

Expedição de Ofício.
22/05/2015 15:21

Expedição de Ofício.
30/10/2014 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2014 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2014 15:15

Decisão
27/10/2014 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2014 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2014 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2014 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2014 17:29

Mandado Devolvido na Central de Mandados
06/08/2014 17:28

Proferido Despacho
06/08/2014 17:28

Decisão
06/08/2014 17:27

Decisão
04/08/2014 12:27

Expedição de Ofício.
04/08/2014 12:27

Expedição de Ofício.
29/07/2014 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2014 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2013 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2013 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2013 17:40

Expedição de Certidão.
03/12/2013 13:14

Proferido Despacho
03/12/2013 13:10

Expedição de Ofício.
20/11/2013 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2013 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2013 14:44

Autos no Prazo
07/11/2013 14:43

Juntada de Ofício
22/10/2013 16:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2013 17:40

Autos no Prazo
11/09/2013 13:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2013 13:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2013 12:00

Autos no Prazo
06/08/2013 12:00

Autos no Prazo
05/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
05/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
05/08/2013 12:00

Proferido Despacho
01/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
01/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
01/07/2013 12:00

Desacolhida de Prisão Preventiva
23/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 12:00

Aguardando Prazo
14/08/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
14/08/2012 10:20

Mudança de Classe Processual
13/08/2012 11:10

Retorno do Ministério Público
13/08/2012 11:10

Retorno do Ministério Público
13/08/2012 11:08

Remessa ao Ministério Público
13/08/2012 11:08

Remessa ao Ministério Público
10/08/2012 15:54

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/08/2012 15:54

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/07/2012 14:56

Mudança de Classe Processual
10/07/2012 14:16

Mudança de Classe Processual
10/07/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
10/07/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
05/07/2012 09:45

Retorno do Ministério Público
05/07/2012 09:45

Retorno do Ministério Público
04/07/2012 09:33

Remessa ao Ministério Público
04/07/2012 09:33

Remessa ao Ministério Público
04/07/2012 09:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/07/2012 09:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/07/2012 12:00

Despacho Proferido
23/05/2012 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 09:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2011 12:00

Aguardando Prisão
15/09/2010 16:46

Retorno do Ministério Público
15/09/2010 16:46

Retorno do Ministério Público
05/08/2010 15:02

Remessa ao Ministério Público
05/08/2010 15:02

Remessa ao Ministério Público
22/06/2010 16:16

Retorno do Ministério Público
22/06/2010 16:16

Retorno do Ministério Público
18/06/2010 15:07

Remessa ao Ministério Público
18/06/2010 15:07

Remessa ao Ministério Público
11/06/2010 14:25

Retorno do Advogado
11/06/2010 14:25

Retorno do Advogado
11/06/2010 12:00

Despacho Proferido
11/06/2010 12:00

Aguardando Publicação
04/05/2010 18:52

Remessa ao Advogado
04/05/2010 18:52

Remessa ao Advogado
23/04/2010 12:00

Aguardando Publicação
23/04/2010 12:00

Aguardando a manifestação do Advogado
12/11/2009 14:58

Retorno do Ministério Público
10/11/2009 13:56

Remessa ao Ministério Público
10/11/2009 13:55

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2009 15:52

Retorno do Ministério Público
22/10/2009 17:59

Remessa ao Ministério Público
22/10/2009 17:59

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/09/2009 12:00

Despacho Proferido
30/09/2009 12:00

Decisão Proferida
30/09/2009 12:00

Decisão Proferida
29/09/2009 16:21

Retorno do Ministério Público
29/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
28/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2009 12:30

Remessa ao Ministério Público
25/09/2009 11:50

Retorno da Autoridade
24/07/2009 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
23/07/2009 12:17

Retorno do Ministério Público
23/07/2009 12:00

Despacho Proferido
21/07/2009 10:10

Remessa ao Ministério Público
20/07/2009 16:25

Retorno da Autoridade
18/06/2009 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
16/06/2009 12:00

Despacho Proferido
15/06/2009 16:35

Retorno do Ministério Público
27/05/2009 13:23

Remessa ao Ministério Público
30/04/2009 12:00

Despacho Proferido
20/03/2009 16:23

Retorno do Ministério Público
20/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2009 17:26

Remessa ao Ministério Público
10/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2008 18:26

Retorno do Ministério Público
02/12/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2008 15:39

Remessa ao Ministério Público
28/11/2008 15:38

Retorno da Autoridade
15/10/2008 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/10/2008 13:32

Retorno da Autoridade
15/10/2008 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/10/2008 13:30

Retorno do Ministério Público
15/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2008 17:33

Remessa ao Ministério Público
19/08/2008 12:00

Despacho Proferido
12/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2007 14:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2007 12:00

Apensamento de Processo
10/09/2007 12:00

Despacho Proferido
30/07/2007 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2007 12:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2004

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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