03/09/2025 15:10

Prazo
02/09/2025 17:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:22

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2105532-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Ednes Oliveira Souza (Representando Menor(es)) - Agravante: Sérgio Henrique Oliveira Souza - Agravado: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão reproduzida a fls.11 que, em ação de obrigação de fazer c/c danos morais, indeferiu o pedido de tutela antecipada consistente na manutenção do autor, ora agravante, no plano de saúde, nas mesmas condições contratadas.

Alega o agravante que se trata de criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, a qual vem realizando tratamento multidisciplinar na Clínica Comportar, necessitando do plano para manutenção de sua saúde.

Recurso tempestivo, processado em ambos os efeitos e deferida a gratuidade exclusivamente para processamento (fls.13/15).

Com contraminuta (fls. 19/25).

O d.

Procurador de Justiça opinou pelo provimento (fls. 71/75).

DECIDO.

Em consulta ao sistema informatizado deste E.

Tribunal de Justiça, verifico que o juízo de primeiro grau proferiu sentença, em 26/06/2025, julgando procedentes o pedido inicial (fls. 130/134 dos autos de origem proc. nº 1005558-71.2025.8.26.0482).

Cediço que a sentença assume caráter substitutivo em relação aos efeitos das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis.

Destarte, com a superveniente prolação de sentença, o agravo de instrumento perdeu seu objeto.

Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1.561.874/MG, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 02/05/2019).

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:43

Decisão Monocrática registrada
29/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 18:16

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
21/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:44

Parecer - Prazo - 30 dias
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 15:52

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
09/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:51

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
09/04/2025 11:39

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 17:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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