TJSP - 0002876-48.2025.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:11
Juntada de Certidão
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28/08/2025 15:54
Expedição de Carta.
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26/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002876-48.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95.
Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. - ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP) -
25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:02
Julgada improcedente a ação
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19/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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29/07/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 02:26
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 06:57
Juntada de Certidão
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23/04/2025 10:42
Expedição de Carta.
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17/04/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:26
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 12:20
Conclusos para despacho
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21/03/2025 12:05
Conclusos para decisão
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21/03/2025 12:04
Entrega de Documento
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21/03/2025 12:04
Entrega de Documento
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21/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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