TJSP - 1500861-22.2019.8.26.0526

1ª instância - 01 Cumulativa de Salto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*07-48

Advogados

NATALIA DE FATIMA BONATTI AMANCIO

CPF *20.***.*85-55

Terceiro

Partes

ADRIANO SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GCM MARCOS SOARES BARATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500861-22.2019.8.26.0526; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Salto; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500861-22.2019.8.26.0526; Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Márcio José de Oliveira; Advogada: Natália de Fátima Bonatti Amancio (OAB: 290310/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1500861-22.2019.8.26.0526; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500861-22.2019.8.26.0526; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Márcio José de Oliveira; Advogada: Natália de Fátima Bonatti Amancio (OAB: 290310/SP) (Defensor Dativo)

  • 12/08/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:36

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 08/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:54

    Julgada improcedente a ação

  • 14/04/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 04:15:00, 1ª Vara.

  • 30/10/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 21/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/03/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:32

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:39

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 11:30

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 12/12/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2023 11:25

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 22/06/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2022 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 15:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:59

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 17/09/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:41

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 20/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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