TJSP - 0095250-51.2016.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/12/2023 20:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:04
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 18:23
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP) Processo 0095250-51.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLEF RIBEIRO ALVES - Vistos, I - Cumpra-se o v.
Acórdão.
Em atenção aos termos do item 3 do COMUNICADO CG Nº 628/2022 (se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes), expeça-se guia de recolhimento ao juízo da execução competente, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
II - Fls. 15/16: Oficie-se à Autoridade Policial para que informe se o veículo apreendido foi devolvido ao proprietário.
III - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.
IV -Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.
Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. -
23/08/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:15
Recebidos os autos
-
19/06/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 16:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 23:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2022 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2022 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 16:01
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 18:01
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 14:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
01/07/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 15:16
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/12/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 18:56
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 14:56
Classe retificada de 279 para 283
-
27/10/2021 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2021 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/10/2021 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 15:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/10/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Alvará
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 15:37
Recebidos os autos
-
05/10/2021 15:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/10/2021 15:21
Recebidos os autos
-
05/10/2021 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 10:32
Recebidos os autos
-
02/09/2021 10:32
Recebidos os autos
-
04/08/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2020 13:56
Recebidos os autos
-
16/12/2020 13:56
Recebidos os autos
-
16/10/2020 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2020 16:17
Recebidos os autos
-
01/10/2020 16:17
Recebidos os autos
-
06/11/2019 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2019 12:08
Recebidos os autos
-
24/10/2019 12:08
Recebidos os autos
-
11/04/2019 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2019 15:49
Recebidos os autos
-
03/04/2019 15:49
Recebidos os autos
-
28/02/2019 01:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2019 16:30
Recebidos os autos
-
18/01/2019 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2019 16:12
Recebidos os autos
-
06/11/2018 23:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2018 14:53
Recebidos os autos
-
20/09/2018 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2018 17:46
Recebidos os autos
-
09/06/2018 05:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2018 15:41
Recebidos os autos
-
05/04/2018 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2018 10:19
Recebidos os autos
-
06/11/2017 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2017 14:00
Recebidos os autos
-
30/10/2017 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2017 12:47
Recebidos os autos
-
05/06/2017 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2017 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 17:19
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 17:16
Recebidos os autos
-
18/05/2017 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2017 14:50
Recebidos os autos
-
05/12/2016 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2016 13:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 12:50
Recebidos os autos
-
17/11/2016 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2016 17:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 16:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/11/2016 15:08
Recebidos os autos
-
11/11/2016 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2016 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2016 10:14
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 16:02
Recebidos os autos
-
10/11/2016 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/11/2016 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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