28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001634-13.2023.8.26.0394 (processo principal 1002105-51.2019.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Manuela Dutra Franco Salgado - - Rodrigo Armele Franco Salgado - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil "cassi" - Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados referentes às astreintes fixadas no título executivo.

O levantamento de valores bloqueados decorrentes de multa coercitiva possui natureza excepcional, devendo ser analisado com cautela para preservar tanto a efetividade da execução quanto os direitos das partes envolvidas.

Assim, considerando que o recurso interposto em face da decisão que rejeitou a impugnação ainda não tenha transitado em julgado, bem como o fato de que o presente cumprimento de sentença versa apenas sobre a obrigação de pagar, indefiro o pedido de levantamento imediato dos valores.

Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 21:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:06

Bloqueio/penhora on line
09/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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