21/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:30

Expedição de Ofício.
24/10/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 10:02

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:19

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP), Marcos Aurélio da Silva Freire (OAB 357347/SP) Processo 0000082-33.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELVIS JOSÉ LOPES - DA LIBERDADE PROVISÓRIA Trata-se de pedido de liberdade provisória deduzida em favor de Elvis José Lopes no bojo da resposta à acusação ofertada as fls. 230/231 por força da prisão preventiva decretada quando da conversão da prisão em flagrante, sob o fundamento de excesso de prazo bem como da ausência de violência e grave ameaça ao crime que lhe é imputado.

O Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pelo indeferimento do que se almeja, tal qual prestimoso parecer carreado as fls. 221/222. É o relatório.

Fundamento e decido.

O pedido não deve prosperar.

Sem mais de longas, contrariando o asseverado, por certo que não há que se falar em reconhecimento do excesso de prazo alegado, sobretudo diante das peculiaridades acerca da competência jurisdicional que por conseguinte, inclusive, motivou o aditamento da denúncia o que, por si só, já afasta qualquer correlação ou que este Juízo tenha sequer concorrido para a descabida arguição de morosidade.

Nesta esteira, entendo que a segregação cautelar se mostra necessária para manter a ordem pública, inclusive para evitar reiteração criminosa, ante as características da empreitada criminosa imputada, mormente diante da biografia ostentada pelo indigitado réu, além de se revelar imperiosa para a conclusão do feito e a eventual aplicação da lei penal.

Não obstante, consigno, ainda, que não se trata aqui de decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena (CPP, art. 313, § 2º), mas sim de que as medidas cautelares diversas da prisão não têm o efeito de afastar o acusado do convívio social, razão pela qual seriam, na hipótese, absolutamente ineficazes para a garantia da ordem pública.

Além disso, o indiciado foi preso em flagrante delito por crime grave punido com reclusão e com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Por fim, este não é o momento de análise profunda do mérito e a instrução processual ainda não se iniciou, razão pela qual imprescindível a prisão preventiva para garantia dos futuros atos processuais.

Outrossim, a fim de atender aos ditames do art. 316 do código de rito, mantenho a dita segregação cautelar, porquanto permanecer inalterado o aludido quadro fático e probante quando da decretação.

INDEFIRO, pois, o pedido.

DA AIJ Ante a dita resposta à acusação ofertada as fls. 230/231 e, inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 DE SETEMBRO DE 2023 às 16:00 horas na modalidade PRESENCIAL/MISTA.

A modalidade mista se justifica para fins de efetiva entrega da prestação jurisdicional, porquanto a despeito desta Comarca integrar a região da denominada "grande São Paulo", denota-se que além de grande parte da população residir em área rural, muitas vezes não servida pelos meios de comunicações eletrônicos (acesso à internet de qualidade razoável), mesmo na área urbana, tal acesso à internet por vezes se apresenta intermitente o que também não muito raramente impacta de forma severa na utilização dos aplicativos inerentes, sem prejuízo da retomada do expediente presencial.

Assim, TÃO SOMENTE será(ão) realizado(s) remotamente (TELEAUDIÊNCIA) a oitiva das testemunhas (AGENTES PÚBLICOS) e o interrogatório do réu (PRESO) de modo as oitivas das demais testemunhas/VÍTIMA serão realizadas na modalidade PRESENCIAL - deverá(ão) comparecer nas dependências do Fórum.

Intime(m)-se as testemunhas arroladas/vítima, observados seus endereços, requisitando-as, se for o caso.

Intime-se o réu, como de praxe nos exatos termos das normativas correlatas.

De outra banda, fica facultado ao douto Promotor de Justiça o comparecimento nas dependências do Fórum assim como ao nobre defensor.

Caso a defesa queira participar remotamente, deverá ofertar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente e no referido prazo, também informar/ratificar o respectivo e-mail para fins de recepção do convite / link de acesso ao ambiente virtual o que é suficiente para o ingresso, conquanto que haja acesso à internet, evidentemente.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, tal qual como disposto no Comunicado CG 284/2020.

Consigno que no silêncio, deverá comparecer ao Fórum na dita solenidade.

Expeça-se e cumpra-se o necessário com urgência ou sob regime de plantão, se necessário, considerando a solenidade já designada.

Fls. 140/142: A despeito da manifestação ministerial de fls. 156/157, postergo a apreciação para o momento posterior ao encerramento da instrução do feito.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
29/08/2023 08:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 08:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 08:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:24

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 02:48

Protocolizada Petição
28/08/2023 02:39

Expedição de Ofício.
28/08/2023 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 04:00:00, 3ª Vara.
28/08/2023 01:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 12:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 20:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 20:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:14

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 19:10

Expedição de Ofício.
02/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:54

Evoluída a classe de 280 para 283
26/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:52

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:49

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:22

Conclusos para decisão
21/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:22

Juntada de Mandado
23/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:28

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2023 16:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2023 14:46

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2023 04:00:00, 2ª Vara.
22/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009768-71.2020.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Rodney Martins Ruiz

Advogado: Lisvaldo Amancio Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0009768-71.2020.8.26.0996

Justica Publica

Rodney Martins Ruiz

Advogado: Lisvaldo Amancio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1002195-21.2015.8.26.0452

Banco do Brasil S/A

Terezinha de Jesus Dalla Bernardina

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1002195-21.2015.8.26.0452

Terezinha de Jesus Dalla Bernardina

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2015 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1005580-58.2023.8.26.0302

Fabiana da Silva

Municipio de Mineiros do Tiete

Advogado: Nilton Agostini Volpato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 10:58

Exibir Processo