TJSP - 0706920-96.2007.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Roberto de Souza Bernicchi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:50
Processo suspenso
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03/09/2025 16:49
Processo suspenso
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03/09/2025 16:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706920-96.2007.8.26.0100 (989.09.021420-0) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrido: Maria Lucia Freitas Furtado da Roza - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Luciane Gonçalves dos Santos Tagawa (OAB: 208251/SP) - Ottaviano Bertagni Junior (OAB: 196336/SP) - Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (OAB: 183422/SP) - Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva (OAB: 131737/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:49
Despacho
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29/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2025 09:59
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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28/08/2025 14:18
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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27/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 11:21
Processo suspenso
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27/09/2024 11:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/03/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:35
Prazo
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28/02/2023 00:00
Publicado em
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23/02/2023 11:42
Ato ordinatório
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14/02/2023 21:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 15:15
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/09/2014 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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07/03/2013 12:00
Expurgos - Poupança - Bresser e verão
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02/05/2011 12:00
Situação de julgado
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02/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
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02/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
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02/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/12/2010 12:00
Publicado em
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16/12/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2010 12:00
Despacho
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09/12/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2010 12:00
Recebidos os autos da Vara de Origem
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02/09/2010 12:00
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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26/07/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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24/05/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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24/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/05/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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24/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/12/2009 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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02/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
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30/11/2009 12:00
Publicado em
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09/11/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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09/11/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Camaras) para destino
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07/10/2009 12:00
Recebido com Acórdão no Setor de Digitalização
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07/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/09/2009 12:00
Provimento
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30/09/2009 12:00
Julgado
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29/09/2009 12:00
Publicado em
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27/08/2009 12:00
Incluído em pauta para 27/08/2009 12:00:00 local.
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26/08/2009 12:00
Retirada de pauta
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21/08/2009 12:00
Publicado em
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10/08/2009 12:00
Incluído em pauta para 10/08/2009 12:00:00 local.
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10/08/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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10/08/2009 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
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08/07/2009 12:00
Conclusos para despacho
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06/07/2009 12:00
Distribuído por sorteio
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06/07/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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06/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
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24/06/2009 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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24/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/06/2009 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2009
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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