TJSP - 1531340-68.2019.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/05/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 18:14
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/04/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 22:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Jose Aranha (OAB 365318/SP), Henrique Cesar de Lima Tiraboschi (OAB 406481/SP) Processo 1531340-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: HANA RAFAELLE SANTOS DE OLIVEIRA -
Vistos.
Fls. 403: Sobre a manifestação ministerial retro, CIENTE.
Fls. 404/407: Sobre a manifestação defensiva, CIENTE.
Em pesquisa processual feita no sistema informatizado SAJ, não há registro de distribuição de autos para fiscalização da medida de prestação de serviços comunitários, fixada no âmbito do acordo de não persecução penal estabelecido neste processo.
Diante disso, cumpra-se conforme deliberado às fls. 393, expedindo-se o necessário, para fiscalização pelo MM.
Juízo das Execuções Criminais competente.
Mantenham-se os autos na fila de acompanhamento cartorário, confirmando-se a distribuição do expediente junto ao Juízo das Execuções Criminais.
Ciência às partes.
São Paulo, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:19
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2022 19:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2022 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 09:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2022 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2022 18:46
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
30/03/2022 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2022 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2022 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 12:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/03/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 17:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2022 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 13:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/02/2022 18:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/02/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2022 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 19:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 19:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 06:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2021 16:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2021 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2021 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 17:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
18/05/2021 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 23:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2021 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 22:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2021 15:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2021 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2021 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2021 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2021 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2021 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2021 18:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/02/2021 18:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/12/2020 20:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 02:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2020 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2020 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2020 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 17:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2020 07:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2020 07:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2020 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 19:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2020 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2020 12:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/07/2020 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 21:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 19:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/07/2020 19:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/07/2020 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2020 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2020 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2020 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2020 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 05:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 04:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 23:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2020 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2020 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2020 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2020 04:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 19:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2019 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2019 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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