TJSP - 1500242-04.2021.8.26.0177

1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO DUARTE

CPF *91.***.*98-08

Advogados

JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR

OAB: 465980/SP

CPF *64.***.*48-90

Terceiro

Partes

VALDECI MARTINS DOS SANTOS

VANDERSON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 11:09

    Mandado Expedido

  • 03/04/2025 11:09

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 16:53

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 17:10

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 18:44

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/02/2025 14:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/02/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2025 13:06

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 20/01/2025 10:31

    Petição Juntada

  • 18/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 17:47

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 13/01/2025 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 18:14

    Conclusos para Sentença

  • 07/11/2024 14:59

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/10/2024 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/10/2024 12:47

    Mandado Juntado

  • 14/10/2024 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2024 12:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 02/10/2024 12:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/09/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 25/09/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 07/08/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 12:49

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 13:04

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 15:23

    Audiência Realizada

  • 22/02/2024 14:19

    Mandado Juntado

  • 22/02/2024 14:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/02/2024 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/02/2024 11:32

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 11:31

    Mandado Expedido

  • 09/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:08

    Termo de Depoimento Juntado

  • 05/02/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:36

    Audiência Realizada

  • 16/12/2023 13:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 11:24

    Audiência Realizada

  • 24/11/2023 07:21

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 15:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/10/2023 15:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/10/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 10:02

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 23/10/2023 10:02

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 23/10/2023 10:01

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 20/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 19:02

    Ato ordinatório

  • 09/10/2023 14:53

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 15:16

    Audiência Realizada

  • 20/09/2023 14:40

    Certidão Criminal Juntada

  • 20/09/2023 14:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/09/2023 19:39

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 19:39

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 19:39

    Mandado Expedido

  • 25/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Santos de Paula Cezar (OAB 465980/SP) Processo 1500242-04.2021.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE BENEDITO DUARTE -

    VISTOS.

    A ação penal merece prosseguir.

    Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória, verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas pela Defesa.

    Essencialmente porque, cinge-se o acusado em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações, desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão.

    Sendo assim, nada há que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelo acusado, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição, requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.

    Diante do exposto, RECEBO DEFINITIVAMENTE a denúncia apresentada.

    INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 20/09/2023 às 14:45h.

    A audiência será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:37

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:06

    Resposta à Acusação Juntada

  • 07/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 14:58

    Ofício Juntado

  • 05/06/2023 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/04/2023 13:27

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 13:27

    Certidão Juntada

  • 05/04/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2023 13:12

    Certidão Juntada

  • 15/03/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/01/2023 17:52

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/01/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 16:06

    Certidão Juntada

  • 19/12/2022 16:06

    Certidão Juntada

  • 19/12/2022 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/12/2022 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/12/2022 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/10/2022 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2022 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 22:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2021 16:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/09/2021 17:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2021 17:01

    Ofício Expedido

  • 21/07/2021 14:06

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:48

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2021 15:10

    Denúncia Juntada

  • 24/05/2021 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 13:39

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/05/2021 14:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/05/2021 10:33

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 13:54

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 16:58

    Relatório Final Juntado

  • 15/04/2021 16:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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