30/08/2025 04:38

Suspensão do Prazo
27/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005098-67.2012.8.26.0576 (576.01.2012.005098) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Salete Frare Mazzer - F M Vetorasso Confecções Me e outro - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Fls. 1207/1208 e 1209/1225. (i) Em relação à suspensão da CNH do executado.

Pelo Tribunal de Justiça foi anulada decisão que autorizou a suspensão da CNH do Executado conforme fls. 1180.

Desse modo, determino ao DETRAN que cancele a suspensão outrora determinada em relação à CNH da parte executada acima qualificada.

Nesse ponto, aguarde-se julgamento do tema 1137 pelo STJ.

Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento.

Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos.

O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo.

A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected] em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. (ii) Em relação à suposta fraude à execução.

A doação do imóvel questionada pelo Exequente foi regularmente averbada em matrícula e ocorreu há mais de 10 anos (em 2012), conforme matrícula de fls. 1226/1227.

Não só.

Deu-se antes da citação do sócio em 2013, observada desconsideração da personalidade jurídica autorizada pelo TJ a fls. 108.

Desse modo, não é possível declarar-se fraude à execução (instituto processual de análise objetiva conforme critérios legais e que não se confunde com a fraude a credores e nem impede ação pauliana ou ação declaratória de nulidade por simulação negocial).

CPC.

Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma doart. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem. § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Súmula 375 do STJ: O reconhecimento dafraudeà execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Dessa forma, INDEFIRO os pedidos de fls. 1224, itens 2 e 3.

Diga a parte exequente em prosseguimento em até 30 dias, com planilha de débito atualizada.

Nada requerido, remetam-se ao arquivo.

Intime-se. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:14

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:43

Penhora Deferida
30/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:03

Penhora Deferida
24/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:37

Suspensão do Prazo
18/10/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2023 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/05/2023 09:48

Remetidos os Autos à Minuta
15/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:22

Autos no Prazo
20/03/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 13:38

Autos no Prazo
25/01/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:04

Autos no Prazo
21/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:33

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2021 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/04/2021 04:49

Suspensão do Prazo
04/04/2021 23:11

Suspensão do Prazo
03/03/2021 15:54

Autos no Prazo
03/03/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2020 14:52

Serventuário
16/03/2020 17:38

Bloqueio/penhora on line
09/03/2020 17:40

Conclusos para decisão
14/01/2020 15:57

Remetidos os Autos à Minuta
14/01/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 17:33

Serventuário
24/10/2019 14:59

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2019 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/10/2019 17:39

Autos no Prazo
08/10/2019 15:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 11:28

Serventuário
04/10/2019 18:38

Decisão
04/10/2019 09:33

Conclusos para decisão
12/09/2019 17:33

Remetidos os Autos à Minuta
12/09/2019 17:28

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:29

Serventuário
07/05/2019 16:49

Autos no Prazo
07/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 09:17

Serventuário
25/04/2019 09:43

Decisão
20/02/2019 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2019 13:18

Remetidos os Autos à Minuta
19/02/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 17:12

Serventuário
23/11/2018 15:15

Recebidos os autos do Advogado
16/11/2018 03:59

Suspensão do Prazo
05/11/2018 15:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/10/2018 15:31

Autos no Prazo
30/10/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 12:27

Serventuário
23/10/2018 12:17

Expedição de Certidão.
18/10/2018 10:04

Decisão
16/08/2018 19:00

Conclusos para decisão
16/08/2018 15:18

Remetidos os Autos à Minuta
16/08/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 12:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2018 11:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/05/2018 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2018 13:06

Serventuário
16/05/2018 08:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 14:05

Serventuário
10/05/2018 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
09/05/2018 14:27

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:26

Serventuário
05/04/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 16:19

Serventuário
07/03/2018 16:18

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2018 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/02/2018 14:00

Autos no Prazo
21/02/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 14:38

Serventuário
08/02/2018 09:22

Decisão
12/01/2018 16:50

Serventuário
12/01/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 12:49

Recebidos os autos do Advogado
24/11/2017 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2017 13:53

Autos no Prazo
23/11/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 14:36

Ato ordinatório
17/11/2017 14:36

Decisão
18/10/2017 11:18

Serventuário
28/09/2017 16:36

Conclusos para despacho
28/09/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 17:55

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2017 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2017 14:54

Autos no Prazo
31/07/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 16:06

Ato ordinatório
04/07/2017 14:13

Serventuário
12/04/2017 15:08

Autos no Prazo
12/04/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
06/04/2017 12:20

Decisão
27/03/2017 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 13:12

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2017 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2017 15:37

Autos no Prazo
15/03/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 12:38

Ato ordinatório
17/02/2017 15:06

Serventuário
17/02/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2017 14:32

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2017 12:21

Decisão
09/02/2017 15:12

Conclusos para despacho
09/02/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 16:56

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2017 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/02/2017 14:46

Autos no Prazo
06/02/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 11:39

Decisão
18/01/2017 10:24

Conclusos para despacho
16/01/2017 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2017 16:08

Expedição de Certidão.
16/01/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 14:11

Autos no Prazo
30/11/2016 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 13:42

Decisão
21/11/2016 14:57

Conclusos para despacho
21/11/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 14:36

Autos no Prazo
10/11/2016 17:51

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2016 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2016 12:33

Autos no Prazo
27/10/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2016 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2016 15:53

Decisão
07/10/2016 15:47

Conclusos para despacho
07/10/2016 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 10:28

Serventuário
28/09/2016 14:52

Conclusos para despacho
23/09/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 16:08

Autos no Prazo
16/09/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2016 18:47

Expedição de Mandado.
16/08/2016 18:07

Ato ordinatório
12/08/2016 15:30

Decisão
10/08/2016 15:13

Conclusos para despacho
03/08/2016 16:29

Serventuário
19/07/2016 16:51

Conclusos para despacho
19/07/2016 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 15:38

Serventuário
30/06/2016 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 16:16

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2016 11:55

Expedição de Mandado.
15/06/2016 10:47

Ato ordinatório
14/06/2016 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016 14:55

Serventuário
24/05/2016 12:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 13:49

Decisão
04/05/2016 09:41

Conclusos para despacho
04/05/2016 09:39

Expedição de Certidão.
03/05/2016 13:30

Conclusos para despacho
22/02/2016 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2016 12:42

Suspensão do Prazo
12/02/2016 08:57

Autos no Prazo
11/02/2016 10:55

Serventuário
11/02/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2016 10:51

Ato ordinatório
21/01/2016 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2015 00:38

Suspensão do Prazo
12/12/2015 03:53

Suspensão do Prazo
26/11/2015 14:31

Autos no Prazo
26/11/2015 12:10

Serventuário
26/11/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 12:03

Decisão
02/09/2015 10:36

Conclusos para despacho
01/09/2015 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 15:01

Autos no Prazo
10/08/2015 11:35

Serventuário
10/08/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2015 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 11:19

Serventuário
30/07/2015 10:58

Serventuário
29/07/2015 16:57

Ato ordinatório
29/07/2015 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2015 14:53

Autos no Prazo
01/06/2015 12:17

Serventuário
01/06/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 16:03

Decisão
01/04/2015 19:00

Conclusos para despacho
01/04/2015 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 12:24

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2015 11:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/03/2015 15:27

Autos no Prazo
12/03/2015 11:26

Serventuário
12/03/2015 09:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 15:10

Decisão
02/02/2015 15:45

Conclusos para despacho
02/02/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 11:11

Decisão
14/08/2014 13:38

Conclusos para despacho
14/08/2014 00:00

Expedição de Certidão.
14/08/2014 00:00

Expedição de Certidão.
11/08/2014 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2014 23:07

Suspensão do Prazo
23/06/2014 11:47

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2014 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2014 17:00

Autos no Prazo
02/06/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2014 14:43

Recebidos os autos da Conclusão
16/04/2014 17:44

Decisão
10/04/2014 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2014 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 14:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2014 18:39

Serventuário
21/02/2014 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 00:00

Ato ordinatório
11/02/2014 16:08

Ato ordinatório
06/02/2014 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2014 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2014 11:56

Serventuário
13/01/2014 11:46

Serventuário
13/01/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013 17:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2013 09:52

Serventuário
19/11/2013 15:39

Autos no Prazo
19/11/2013 08:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2013 00:00

Expedição de Certidão.
19/09/2013 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2013 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 16:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2013 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 16:52

Autos no Prazo
29/08/2013 16:10

Recebidos os autos do Advogado
23/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2013 00:00

Autos no Prazo
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
24/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2013 00:00

Despacho Proferido
24/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2013 00:00

Despacho Proferido
07/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2013 00:00

Despacho Proferido
06/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2013 00:00

Aguardando Providências
21/02/2013 00:00

Despacho Proferido
19/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
28/01/2013 16:53

Recebimento de Carga
25/01/2013 12:37

Carga ao Advogado
04/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/10/2012 00:00

Despacho Proferido
05/09/2012 00:00

Despacho Proferido
31/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/07/2012 00:00

Despacho Proferido
19/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
08/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/02/2012 00:00

Despacho Proferido
07/02/2012 00:00

Despacho Proferido
03/02/2012 15:17

Recebimento de Carga
02/02/2012 08:47

Carga à Vara Interna
01/02/2012 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2012

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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