08/09/2025 14:30

Despacho
08/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061134-12.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jean Carlos Zocatelli Barbosa - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - CONSECTÁRIOS LEGAIS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO E ADEMAIS FORAM CORRETAMENTE FIXADOS EM SENTENÇA - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EC Nº113/2021, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO - AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 188 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REVISÃO DE POSICIONAMENTO ANTERIOR - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:29

Julgado Virtualmente
18/08/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
13/08/2025 13:42

Processo Cadastrado
12/08/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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