27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014981-52.2023.8.26.0576 (processo principal 1042743-65.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcos Cesar Sanches - Tim Celular S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JUCILENE VINHA DE SOUZA (OAB 418224/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO ANDRIOTI PINTO (OAB 268062/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:39

Ato ordinatório
25/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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