27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000632-90.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tainá Maria Silva Queiroz - Claro S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação/intimação (02 cartas expedidas - fl. 238 e 428), na proporção de 50% do valor da taxa, conforme condenação, R$ 34,35, cuja taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1, bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% calculado e atualizado, que perfaz 344,18, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10, além do valor do preparo de apelação que perfaz 344,18 (calculado na proporção de 50% de 4% do valor da causa atualizado, conforme condenação), que deverá ser atualizado na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Ato ordinatório
19/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:00

Expedição de Carta.
03/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2024 19:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 06:42

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
16/01/2024 19:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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