TJSP - 1024000-31.2024.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024000-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yasmin Alessandra Araujo Costa - Banco Bradesco S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância.
Há determinação, na sentença proferida, de intimação pessoal da parte requerida, por carta AR, em relação à obrigação de não fazer, cujo valor das astreintes foi reduzido para R$ 500,00 por descumprimento (fl. 122), motivo pelo qual os autos serão encaminhados para a equipe competente para seu cumprimento À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 237,27 (na proporção de 50% do valor correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação, também na proporção de 50% do valor da referida taxa, que perfaz R$ 17,17, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, no código 120-1, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 237,27), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP) -
26/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:00
Ato ordinatório
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21/08/2025 12:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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07/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/09/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/09/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/09/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2024 18:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/09/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/08/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2024 13:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
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09/08/2024 09:55
Conclusos para despacho
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08/08/2024 12:56
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2024 03:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2024 04:14
Juntada de Certidão
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09/07/2024 17:24
Expedição de Carta.
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07/06/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2024 07:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/06/2024 07:24
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/06/2024 21:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2024 06:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2024 13:20
Conclusos para despacho
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28/05/2024 10:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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