TJSP - 0027619-56.2009.8.26.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Chiuvite Junior
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0027619-56.2009.8.26.9000 (989.09.027619-1) - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Alessandra Tonoli Angeli -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Tania Miyuki Ishida Ribeiro (OAB: 139426/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - MARIANA TONOLI ANGELI (OAB: 232824/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:50
Processo suspenso
-
01/09/2025 15:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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01/09/2025 15:47
Processo suspenso
-
01/09/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:48
Despacho
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29/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/08/2025 09:53
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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28/08/2025 14:21
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
01/10/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:22
Processo suspenso
-
01/10/2024 17:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
02/03/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:50
Prazo
-
28/02/2023 00:00
Publicado em
-
23/02/2023 11:57
Ato ordinatório
-
14/02/2023 22:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/02/2023 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 13:47
Remetidos os Autos para Local Externo
-
11/12/2012 12:00
Expurgos - Poupança - Bresser e verão
-
02/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
-
02/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
-
02/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
18/11/2010 12:00
Publicado em
-
16/11/2010 12:00
Prazo
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12/11/2010 12:00
Despacho
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2010 12:00
Publicado em
-
05/08/2010 12:00
Prazo
-
05/08/2010 12:00
Despacho
-
15/07/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
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16/06/2010 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
-
23/04/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/03/2010 12:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
15/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/03/2010 12:00
Recebido com Acórdão no Setor de Digitalização
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02/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/02/2010 12:00
Não-Provimento
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25/02/2010 12:00
Julgado
-
23/02/2010 12:00
Publicado em
-
22/12/2009 12:00
Incluído em pauta para 22/12/2009 12:00:00 local.
-
17/12/2009 12:00
Retirada de pauta
-
17/12/2009 12:00
Publicado em
-
15/12/2009 12:00
Publicado em
-
10/11/2009 12:00
Incluído em pauta para 10/11/2009 12:00:00 local.
-
10/11/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
-
10/11/2009 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
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04/11/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
04/11/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2009 12:00
Publicado em
-
13/10/2009 12:00
Prazo
-
13/10/2009 12:00
Despacho
-
13/10/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
-
13/10/2009 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
-
01/10/2009 12:00
Conclusos para despacho
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01/10/2009 12:00
Recebidos os autos pelo Relator
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01/10/2009 12:00
Conclusos para decisão
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30/09/2009 12:00
Distribuído por sorteio
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29/09/2009 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
-
29/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
29/09/2009 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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