TJSP - 1005167-76.2024.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005167-76.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Freitas de Souza Organizacao de Eventos Ltda - Páginas 79/81: a possibilidade de penhora de benefício previdenciário ou salário, embora já admitida pelo E.
STJ, é medida excepcional, dependendo muito do quanto recebido mensalmente, de modo que a constrição não prejudique a subsistência do devedor e da sua família, competindo à parte exequente indicar eventual empregador da parte executada.
Sendo assim, indefiro o requerimento para expedição de ofício ao INSS, pois, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em que o procedimento deve ser célere e com o mínimo de atos praticados pela serventia para ser cumprido tal mister, compete às partes indicarem o paradeiro de bens do executado, não se admitindo outras providências jurisdicionais além daquelas já praticadas nos autos.
Aguardo eventual manifestação e indicação de bens penhoráveis, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção.
Intimem-se. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP) -
19/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 18:24
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 18:24
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
21/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 13:46
Conclusos para despacho
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19/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
-
18/05/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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