TJSP - 0003671-82.2020.8.26.0502

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO TAVARES DOS SANTOS FILHO

Advogados

MONICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB: 118148/SP

CPF *01.***.*10-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 22:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2024 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB 118148/SP) Processo 0003671-82.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO TAVARES DOS SANTOS FILHO -

    Vistos.

    Reconheço, de ofício, o erro material constante da Sentença de fls. 308/309, vez que não constou o processo apenso.

    Assim, retifico a Sentença que passa a constar nos seguintes termos: "

    Vistos.

    Expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, de rigor a declaração de extinção da pena privativa de liberdade.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE impostas ao sentenciado no processo nº 0062202-38.2015.8.26.0050, que tramitou perante a 24ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda e processo nº 0050025-42.2015.8.26.0050 que tramitou perante a 22ª Vara Criminal, Foro Central da Barra Funda.

    A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Transitada esta sentença em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.

    Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C.

  • 16/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:09

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/07/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 11:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2021 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 13:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2020 13:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2020 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2020 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2020 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2020 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2020 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2020 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2020 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2020 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2020 13:32

    Concedido o Livramento condicional

  • 08/09/2020 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2020 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2020 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2020 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2020 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2020 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2020 11:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2020 09:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2020 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2020 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 22:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2020 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2020 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2020 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2020 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2020 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2020 10:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2020 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2020 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2020 06:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2020 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 06:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2020 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2020 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/06/2020 20:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2020 20:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2020 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2020 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2020 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2020 16:35

    Concedido o Livramento condicional

  • 29/05/2020 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2020 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2020 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2020 12:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2020 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2020 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2020 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2020 21:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2020 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2020 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2020 13:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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