03/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009491-12.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucivaldo Santos da Silva - Página 44: a possibilidade de penhora de benefício previdenciário ou salário, embora já admitida pelo E.

STJ, é medida excepcional, dependendo muito do quanto recebido mensalmente, de modo que a constrição não prejudique a subsistência do devedor e da sua família, competindo à parte exequente indicar eventual empregador da parte executada.

Sendo assim, indefiro o requerimento para expedição de ofício ao INSS, pois, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em que o procedimento deve ser célere e com o mínimo de atos praticados pela serventia para ser cumprido tal mister, compete às partes indicarem o paradeiro de bens do executado, não se admitindo outras providências jurisdicionais além daquelas já praticadas nos autos.

Aguardo eventual manifestação e indicação de bens penhoráveis, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP)
19/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:22

Juntada de Mandado
26/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 13:40

Classe retificada de 436 para 12154
15/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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