02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0614877-09.2008.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Guilherme Paduan - Recorrido: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 64 DO FOJESP E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TJSP.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

MERA OPERAÇÃO ARITMÉTICA SIMPLES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Alessandra Monteiro Araujo Tucunduva (OAB: 154010/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:05

Julgado Virtualmente
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0614877-09.2008.8.26.0100; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 100.08.614877-9; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Guilherme Paduan; Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP); Advogada: Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494/SP); Recorrido: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a); Advogado: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP); Advogada: Alessandra Monteiro Araujo Tucunduva (OAB: 154010/SP); Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 12:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
26/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 19:10

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
26/08/2025 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
12/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:11

Processo suspenso
12/09/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
28/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:48

Prazo
24/02/2023 11:10

Despacho
17/02/2023 13:27

Ato ordinatório
15/02/2023 20:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:51

Remetidos os Autos para Local Externo
14/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2010 12:00

Despacho
12/11/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
12/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2010 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
11/11/2010 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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