TJSP - 0019086-22.2005.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019086-22.2005.8.26.0053 (053.05.019086-8) - Procedimento Comum Cível - Juraci Araujo Simões -
Vistos.
Tendo em vista que conforme retro certificado não foram localizadas as petições protocolizadas pelos exequentes, bem como elas terem sido fornecidas digitalizadas com as datas dos protocolos às fls. 487/488 e 489, passo a apreciá-las.
Fls. 487/488: Conheço dos embargos opostos para acolhê-los.
Com efeito, os exequentes requereram o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer em relação aos exequentes MARLENE BARNET DE MELLO e SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA e, somente após, com a juntada dos informes necessários à elaboração dos cálculos, será dado início ao cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar.
Desse modo, não poderia ter sido proferida sentença de extinção desta fase processual.
Diante desse cenário, ACOLHO os embargos de declaração e torno sem efeito a sentença de fls. 469.
Anote-se.
Assim, providencie a executada o integral cumprimento da obrigação de fazer em relação aos requeridos MARLENE BARNET DE MELLO e SEBASTIÃO AUGUSTO DE SOUZA, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: TOBIAS HENRIQUE BERNARDO (OAB 376915/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) -
01/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:33
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 15:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
09/05/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 15:12
Recebidos os autos do Advogado
-
08/02/2021 14:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2020 17:01
Proferido Despacho
-
20/08/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 12:17
Expedição de Mandado.
-
08/03/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 14:55
Decisão
-
29/01/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 14:15
Proferido Despacho
-
10/06/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2016 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 15:35
Decisão
-
22/10/2014 14:40
Autos no Prazo
-
22/10/2014 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2014 15:13
Decisão
-
17/12/2013 12:21
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2013 10:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/12/2013 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2013 00:00
Decisão
-
04/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2013 00:00
Decisão
-
18/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2012 00:00
Decisão
-
18/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2012 00:00
Decisão
-
11/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2012 00:00
Ato ordinatório
-
20/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2011 00:00
Decisão
-
05/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2011 00:00
Decisão
-
19/05/2011 00:00
Decisão
-
20/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2011 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
15/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
26/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
24/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
11/08/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
10/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
07/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
18/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
14/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
14/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2007 11:55
Carga Outro
-
26/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2006 17:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2006 00:00
Sentença Proferida
-
24/08/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2005
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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