28/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014050-29.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mhateus dos Santos Carolino - Facta Financeira S/A - - Pagseguro Internet Ip S/A (pagseguro) e outro -

Vistos. 1) Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da parte autora em relação à corré SC Assessoria Financeira Ltda, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e determino sua exclusão dos autos. 2) No mais, trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por Matheus dos Santos Carolino em face de Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento, e Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., na qual a parte autora pleiteia: (i) a devolução de valores indevidamente descontados, no montante de R$ 4.908,92; e (iv) indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00.

Alega o autor que recebeu proposta de empréstimo via WhatsApp, contratando com a Facta Financeira S.A., a qual lhe depositou R$ 4.908,92.

Posteriormente, foi orientado a transferir o valor à SC Assessoria Financeira Ltda, sob justificativa de portabilidade, sendo bloqueado pelos interlocutores, constatando-se a ocorrência de fraude.

No caso em tela, porém, há questões fáticas e probatórias que não estão devidamente esclarecidas, razão pela qual converto o julgamento em diligência e determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça se pretende a continuidade do contrato de empréstimo, com eventual devolução do valor contratado, ou apenas a devolução de parcelas eventualmente pagas, com cancelamento do negócio jurídico; b) Se possui provas de que teria sido induzido a transferir o valor à SC Assessoria Financeira Ltda, tais como registros de troca de mensagens, gravações ou registros de telefonemas, devendo juntar tais documentos aos autos.

Com a juntada, manifeste-se a ré em 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS (OAB 24390/MA), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL STEELE WIECHMANN (OAB 159796RJ)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 02:11:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:30

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 07:32

Determinada a citação
14/02/2025 13:39

Autos no Prazo
14/02/2025 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 10:58

Autos no Prazo
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
22/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/05/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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