10/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001179-02.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cicero Salvador Teixeira - Maria Aparecida Ferreira Colombo de Souza -

Vistos.

Trata-se, em verdade, de EMBARGOS À PENHORA opostos pela executada MARIA APARECIDA FERREIRA COLOMBO DE SOUZA em face do exequente CÍCERO SALVADOR TEIXEIRA ao argumento de que o desconto de 15% (quinze por cento) do valor líquido dos seus proventos de pensão por morte está comprometendo o seu sustento e do seu filho, de quem é curadora, razão pela qual requereu o cancelamento da constrição (fls. 63-69).

O exequente manifestou contrariedade ao pedido ás fls. 92-96.

Pois bem.

A penhora de percentual do benefício previdenciário da executada foi determinada na decisão de fls. 47-48 com base no CNIS de fls. 47-48, onde consta que ela recebeu R$6.734,79 em junho de 2024, valor que justificava a adoção da medida na ocasião.

Contudo, os documentos posteriormente apresentados, demonstram que a realidade da executada é diversa do que aparentava, pois ela possui vários empréstimos consignados na sua pensão, os quais reduziram o valor do benefício para R$3.521,00 em janeiro de 2025.

Com a penhora de 15% do valor líquido pago à executada, aplicado pelo INSS sem descontar os empréstimos, ela recebeu apenas R$2,357,00 em fevereiro de 2025.

Com essa quantia a autora tem que pagar R$1.350,00 de aluguel do imóvel em que reside (fls. 70-72) e as demais despesas fixas da sua residência (água, energia etc.), ficando consideravelmente comprometido o seu orçamento.

Além disso, a executada é curadora de Thiago de Souza, pessoa que se presume ser seu dependente, embora nenhuma prova nesse sentido tenha vindo aos autos.

De qualquer modo, a situação econômica da executada não condiz com a que outrora foi imaginada, pois o que lhe sobra do valor da pensão não é insuficiente para a subsistência dela e do seu curatelado de forma digna.

Ante o exposto, CANCELO a penhora determinada às fls. 49-50.

Oficie-se, com urgência, ao INSS para cessação dos descontos e levante-se, em favor da executada, os valores já depositados judicialmente.

Manifeste-se, o exequente, sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada à fl. 98, letra b, ou em termos de prosseguimento.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR (OAB 322747/SP), VALDINEI MOURA CASTRO (OAB 463116/SP), VALDINEI MOURA CASTRO (OAB 202795/MG)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:08

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:08

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento
08/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:44

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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