01/09/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 18:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 18:22

Juntada de Ofício
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501744-82.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO JOSE SILVESTRE DE BRITO - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente.

Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente.

As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença.

Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 14:30h.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022.

O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link: https://bit.ly/4mCwAGw Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas.

Requisitem-se as testemunhas policiais militares/civis, encaminhando-lhes o link de acesso à audiência.

Registre-se no ofício de requisição que o batalhão/delegacia deverá informar o telefone e e-mail de cada testemunha requisitada.

O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail).

Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso.

Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 124269/SP)
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, Vara Criminal.
14/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:07

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:38

Autos no Prazo
23/04/2025 19:35

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:32

Suspensão do Prazo
25/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:10

Juntada de Ofício
24/10/2024 15:28

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/05/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:05

Concedida a Dilação de Prazo
08/09/2022 11:02

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 13:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 01:23:45, Vara Criminal.
11/07/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:32

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:30

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:29

Expedição de Mandado.
27/06/2022 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 01:30:00, Vara Criminal.
11/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 13:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 01:23:25, Vara Criminal.
12/04/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:19

Expedição de Mandado.
07/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2022 11:38

Proferido Despacho
04/02/2022 14:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2022 01:30:00, Vara Criminal.
03/02/2022 17:42

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:48

Conclusos para despacho
28/01/2022 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2022 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 19:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
22/01/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2022 13:24

Expedição de Certidão.
22/01/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2022 13:09

Decisão
22/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.
22/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
22/01/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 11:47

Mudança de Magistrado
22/01/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/01/2022 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/01/2022 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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