02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020163-71.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - Pedro Ramiro Alves Horn - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, mantendo-se a inscrição do débito em nome do autor e indeferindo-se o pleito indenizatório.

Condeno o autor no pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada.

P.I.C. - ADV: EMERSON TORO DE ABREU (OAB 150393/SP)
01/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
12/03/2025 08:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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