25/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:49

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:46

Acórdão registrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:59

Prazo
28/04/2025 16:59

Prazo
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 11:26

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:30

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
17/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:44

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:15

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio
28/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2024 11:26

Processo Cadastrado
21/08/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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