08/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018368-07.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Sergio Marchesan - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ATUOU NA PENITENCIÁRIA “DR.

GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE - CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRABALHO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI N.º 0001148-52.2025.8.26.9061 (“1.

CONFORME PREVISÃO LEGAL, PARA FAZER JUS AO RECEBIMENTO DA GESS, O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NÃO NECESSITA ESTAR LOTADO NO NÚCLEO/CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL, BASTANDO QUE A UNIDADE ESTEJA INTEGRADA AO SUS/SP.”) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Beatriz Fabiano Rozen da Silva (OAB: 509090/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:01

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:56

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:21

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:11

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:02

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007643-31.2025.8.26.0223

Luis Fernando Ferreira da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1007643-31.2025.8.26.0223

Luis Fernando Ferreira da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1008118-42.2024.8.26.0604

Edilaine Cristina dos Santos Silva

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1000221-30.2024.8.26.0129

Edgard Correa Neves

Municipio de Casa Branca

Advogado: Francisco Boano Luzzi de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1018368-07.2025.8.26.0053

Marcio Sergio Marchesan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Beatriz Fabiano Rozen da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 16:28

Exibir Processo