08/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014957-05.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Luciana Velo do Amaral - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP)
02/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Despacho
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014957-05.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Luciana Velo do Amaral - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PEI) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - ADMISSIBILIDADE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/19 - VEDAÇÃO DO ART. 39, § 9º DA CF - PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARA RECONHECER A INADMISSIBILIDADE DOS DESCONTOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/19 ATÉ A EXTINÇÃO DA GDPI.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:54

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:49

Processo Cadastrado
19/08/2025 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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