08/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001177-25.2025.8.26.0157 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cubatão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ruth Cerqueira Pereira dos Santos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUENIOS E SEXTA-PARTE - VERBA PERMANENTE, DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR ISSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001 - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15 OU DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ).

RECLAMAÇÃO 72.927/SP QUE NÃO TEM EFICÁCIA VINCULANTE.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:13

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:00

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 22:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:38

Processo Cadastrado
29/07/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016507-27.2022.8.26.0564

Nitro Gas Springs Comercio de Cilindro

Jose Martins Guedes de Souza

Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2018 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1002877-37.2025.8.26.0189

Marlene Aparecida Gonfiantini Bortolozo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ailton Mata de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002877-37.2025.8.26.0189

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Marlene Aparecida Gonfiantini Bortolozo

Advogado: Fernando Luis Rossini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1001491-84.2025.8.26.0572

Francisco Antonio de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Renata Cristina Poli de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1001177-25.2025.8.26.0157

Ruth Cerqueira Pereira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 11:01

Exibir Processo