29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110698-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Vicente de Paulo Rodrigues Moco - Agravado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a. - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PRESENTE RECURSO.

PREPARO DO RECURSO INOMINADO INSUFICIENTE E FORA DO PRAZO.

DESERÇÃO DECLARADA.

REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE QUALQUER VALOR, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC.

PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL N.º 0000043-07.2017.8.26.9001) QUE NÃO ADMITE SEJA RELEVADA A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO.

DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE CONTRARIAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

AGRAVO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO PRESENTE AGRAVO, CUJO RECOLHIMENTO FORA POSTERGADO EM RAZÃO DA NATUREZA DA QUESTÃO DEBATIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:45

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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