19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1505382-21.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J.

E.

S.

BITTENCOURT RODRIGUES; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505382-21.2025.8.26.0228; Associação Criminosa; Apelante: Gabriel Henrique Lopes do Carmo; Advogada: Renata Ramos (OAB: 320904/SP); Apelante: Fabricio Alessandro Meireles Silva; Advogada: Renata Ramos (OAB: 320904/SP); Apelante: Marcio Luiz de Souza; Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 09:48

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:41

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:35

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:35

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:10

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:10

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:28

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 11:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 10:45

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 10:39

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:30

Decisão Determinação
26/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:09

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:09

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:32

Expedição de Ofício.
16/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:36

Juntada de Alvará
13/05/2025 14:33

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/05/2025 01:19

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 05:36:57, 6ª Vara Criminal.
06/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2025 17:54

Decisão Determinação
02/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:42

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:42

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:02

Deferido o Pedido
25/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:21

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:53

Recebida a denúncia
13/03/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:28

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:32

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:32

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:32

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:36

Mudança de Magistrado
26/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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