04/09/2025 13:02

Prazo
04/09/2025 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502529-12.2022.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: WILLIAN ROCHA PEREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) afastar a qualificadora prevista no artigo 129, §1º, inciso III, do Código Penal; b) afastar os maus antecedentes, readequando a fração de aumento aplicado na primeira fase da dosimetria para 1/6; c) fixar o regime aberto para o início do cumprimento da reprimenda; d) readequar a pena ao final imposta para 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e II, do Código Penal.

Mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Alderico Jose de Sousa (OAB: 56049/SP) - Franciane Karen de Sousa Paoliello (OAB: 251281/SP) - 10º Andar
27/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:07

Acórdão registrado
26/08/2025 13:39

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/06/2025 17:25

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:56

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:29

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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