02/09/2025 16:06

Prazo
02/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2142282-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daivid Kattan - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de obrigação de fazer, reiterou a determinação de juntada de documento comprobatório da aprovação da cirurgia para análise da tutela provisória.

Recurso tempestivo, preparo recolhido (fls. 179).

O pedido de liminar foi indeferido (fls. 181/182).

Contraminuta às fls. 198/204.

DECIDO.

Em consulta aos autos de origem, verifico que, em 06/08/2025, foi proferida sentença, pelo juízo de primeiro grau, deferindo a tutela de urgência e julgando procedente o pedido para condenar a ré na cobertura integral do procedimento e materiais cirúrgicos (fls. 470/475 do proc. nº 1054776-84.2024.8.26.0100).

Cediço que a sentença assume caráter substitutivo em relação aos efeitos das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis.

Destarte, com a superveniente prolação de sentença, o agravo de instrumento perdeu seu objeto.

Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:42

Decisão Monocrática registrada
29/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 18:16

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
29/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:33

Prazo
15/10/2024 08:00

AR Positivo Juntado
30/09/2024 16:24

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2024 08:00

AR Negativo Juntado
09/09/2024 12:15

Expedição de Aviso de Recebimento
07/09/2024 06:01

AR Negativo Juntado
28/08/2024 14:08

Expedição de Aviso de Recebimento
28/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 12:33

Prazo
28/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:37

Despacho
24/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/05/2024 16:34

Sem efeito suspensivo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio
20/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2024 13:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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