29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500837-06.2021.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: Gabriel Correia de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) afastar a qualificadora do abuso de confiança; b) reconhecer a atenuante da menoridade relativa; c) reconhecer o privilégio e reduzir a reprimenda em metade, nos termos do parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal; d) impor ao apelante a pena de 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento 10 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 155, §2º, do Código Penal; e) substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos acima estabelecidos, mantendo-se, no mais, a r. sentença em seus termos - - Advs: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:27

Juntada de Ofício
02/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:31

Recebido o recurso
09/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:09

Juntada de Mandado
13/11/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:40

Juntada de Ofício
24/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:04

Juntada de Mandado
20/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 22:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 22:44

Expedição de Mandado.
15/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
13/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:22

Juntada de Ofício
14/04/2024 16:13

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:39

Juntada de Ofício
20/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:55

Expedição de Carta.
02/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:54

Expedição de Ofício.
01/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:03

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:03

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:46

Juntada de Mandado
04/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 09:02

Suspensão do Prazo
27/10/2023 15:50

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:02

Juntada de Ofício
27/10/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:57

Juntada de Mandado
16/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 21:58

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:19

Expedição de Ofício.
06/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:56

Recebida a denúncia
29/09/2023 08:50

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:32

Evoluída a classe de 279 para 283
28/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 18:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 23:36

Juntada de Ofício
03/05/2023 16:09

Juntada de Ofício
02/05/2023 23:23

Juntada de Ofício
28/04/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:00

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 16:48

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 16:31

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2022 09:31

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:39

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 07:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:11

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:30

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 19:30

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:16

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 18:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:11

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 17:09

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:35

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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