29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500329-13.2022.8.26.0633 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itariri - Apelante: Glauco Freitas Madureira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) na primeira fase da dosimetria penal, afastar em parte as circunstâncias judiciais, estabelecendo a fração de aumento em 1/6; b) readequar a fração de aumento, aplicada na segunda fase da dosimetria penal para 1/6; c) impor ao réu a pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regine inicial semiaberto, como incurso no artigo 129,§ 13 do Código Penal - - Advs: Franquelim Domingues (OAB: 370736/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
06/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:52

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:30:00, Vara Única.
12/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:07

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 04:00:00, Vara Única.
18/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 21:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:25

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:57

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:11

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
01/03/2024 10:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/02/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:21

Concedida a Dilação de Prazo
17/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
20/01/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:28

Evoluída a classe de 279 para 283
15/12/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
15/10/2022 11:14

Protocolo Juntado
15/10/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 10:52

Expedição de Ofício.
13/10/2022 09:54

Expedição de Certidão.
12/10/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 13:50

Expedição de Mandado.
12/10/2022 13:44

Expedição de Alvará.
12/10/2022 13:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/10/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
12/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
12/10/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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