26/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:02

Expedição de Carta.
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004716-68.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Portanto, reconheço a falta de interesse de agir, pela inadequação do rito processual escolhido, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Não se condena no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
20/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
04/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:09

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:53

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:54

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:54

Expedição de Carta.
30/08/2024 10:42

Ato ordinatório
29/08/2024 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2024 15:37

Juntada de Carta
29/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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