19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1502687-53.2024.8.26.0544; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf.

Juv.; Ação Penal de Competência do Júri; 1502687-53.2024.8.26.0544; Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Lucas Bastos Santos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Trânsito em Julgado ao Réu
07/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 03:01

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:33

Juntada de Alvará
26/06/2025 19:53

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
26/06/2025 19:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 07:53:03, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
26/06/2025 19:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 07:52:29, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
26/06/2025 19:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 07:51:49, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
24/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/06/2025 22:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:49

Protocolo Juntado
27/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:15:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 11:43

Mantida a Prisão Preventiva
22/05/2025 10:41

Protocolo Juntado
22/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:39

Protocolo Juntado
20/05/2025 16:31

Protocolo Juntado
20/05/2025 12:48

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
15/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 03:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/04/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
27/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:27

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:34

Mantida a Prisão Preventiva
14/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:48

Protocolo Juntado
10/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
10/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:33

Protocolo Juntado
02/12/2024 10:22

Protocolo Juntado
02/12/2024 10:18

Protocolo Juntado
26/11/2024 16:29

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
26/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 09:43

Recebida a denúncia
21/11/2024 02:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:56

Protocolo Juntado
05/11/2024 16:13

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 06:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:47

Protocolo Juntado
30/09/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:20

Protocolo Juntado
18/09/2024 11:01

Protocolo Juntado
18/09/2024 10:55

Protocolo Juntado
18/09/2024 10:45

Protocolo Juntado
18/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:21

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 15:11

Evoluída a classe de 279 para 282
16/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:54

Recebida a denúncia
16/09/2024 05:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 07:09

Evoluída a classe de 279 para 282
04/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2024 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:43

Juntada de Mandado
29/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:26

Mudança de Magistrado
29/08/2024 08:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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