TJSP - 1014392-62.2023.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014392-62.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleiton Lima Araújo (Justiça Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO ACOLHIMENTO.
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE DEVE ESTAR NA CONTESTAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES HAVIAM REPACTUADO A DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO.
RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE É, EXCEPCIONALMENTE, DISTRIBUÍDO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, POR A INVERSÃO IMPLICAR EM OBRIGAÇÃO DE O FORNECEDOR PRODUZIR PROVA NEGATIVA.
NOTIFICAÇÃO QUE FOI ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.
REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO MANTIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberson Castanha (OAB: 378310/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - 5º andar -
03/07/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:42
Contrarrazões Juntada
-
31/03/2025 11:40
Apelação/Razões Juntada
-
20/03/2025 14:24
Petição Juntada
-
18/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:47
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 21:30
Julgada Procedente a Ação
-
11/03/2025 12:47
Conclusos para Sentença
-
10/03/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:09
Remetido ao DJE
-
08/03/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 15:33
Réplica Juntada
-
14/11/2024 11:39
Certidão de Cartório Expedida
-
29/10/2024 09:51
Petição Juntada
-
16/09/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
15/09/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/08/2024 14:54
Auto de Apreensão Juntado
-
27/08/2024 09:52
Contestação Juntada
-
02/08/2024 17:21
Petição Juntada
-
19/06/2024 11:33
Petição Juntada
-
21/05/2024 15:17
Mandado Expedido
-
10/05/2024 11:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/03/2024 13:01
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
27/02/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:23
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
27/02/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
26/02/2024 21:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 21:23
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/01/2024 01:27
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 10:53
Petição Juntada
-
30/11/2023 21:54
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 14:24
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
08/11/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
27/09/2023 23:09
Mandado Expedido
-
27/09/2023 23:08
Recebida a Petição Inicial
-
26/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:41
Petição Juntada
-
25/08/2023 12:13
Petição Juntada
-
24/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP) Processo 1014392-62.2023.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA - Emende o autor a inicial para: Regularizar sua representação processual, visto que a procuração de fls. 10 não está assinada, física ou digitalmente, pelos outorgantes.
Trazer aos autos o comprovante de pagamento referente a guia de fls. 55.
Providenciar o recolhimento das custas de diligência de oficial de justiça.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. -
23/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 16:23
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002221-03.2023.8.26.0302
Maristela Guermandi Cassalati
Osvaldo Cassalati
Advogado: Larissa Roscani Besseler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2023 17:08
Processo nº 0002510-83.2018.8.26.0477
Universo Empreendimentos Educacionais Lt...
Neide Aparecida da Silva
Advogado: Clecia Cabral da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2014 16:40
Processo nº 0005659-57.2010.8.26.0125
Alexandre Evangelista
Alcides Conrado Ruegg
Advogado: Davilson Aparecido Roggieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2010 14:36
Processo nº 1016557-32.2023.8.26.0554
Condominio Residencial Ilheus
Mauricio Orestes Vieira
Advogado: Adriana Duarte da Costa Louzado Facchini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 15:40
Processo nº 1004249-89.2023.8.26.0189
Ideal Textil
Banco do Brasil S/A
Advogado: Plinio Paulo Bortolotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2023 16:53