22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014206-45.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lícia Brites da Costa - Banco do Brasil -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de ação de indenização por danos morais.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partesLícia Brites da CostaeBanco do Brasil, conforme petições de fls.388/390, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

Aguarde-se o cumprimento do acordo e a quitação do débito, devendo a parte interessada informar o cumprimento.

Declaro, ainda, a extinção do processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO, também, a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cumprido integralmente o acordo e certificado o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMANDA RENY RIBEIRO (OAB 320118/SP)
15/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:04

Suspensão do Prazo
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
21/01/2025 09:02

Ato ordinatório
30/10/2024 21:07

Suspensão do Prazo
22/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:11

Audiência Realizada Inexitosa
08/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:43

Ato ordinatório
19/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:23

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:23

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
29/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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