02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-09.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Edilson Aparecido Tavares - Recorrido: Marcos Nunes da Costa e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS Á EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXECUÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

RECURSO DO EMBARGANTE - INADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL - MÁ CONDUTA GERADORA DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR A FAVOR DOS EXEQUENTES - QUITAÇÃO INTEGRAL.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES NA CONTRATAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO REVELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROCEDÊNCIA, OU NÃO, DOS PEDIDOS DEPENDE MENOS DA ATUAÇÃO DO PATRONO, MAIS DO DIREITO DA PARTE - INSATISFAÇÃO DO RECORRENTE COM A CONDUTA DOS PATRONOS PODERIA TER SIDO OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL - CONTRATO PREVIU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS COM VISTA À PROPOSITURA DE AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELOS RECORRIDOS - OBRIGAÇÃO DE MEIO, E NÃO, DE RESULTADO - QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO VERIFICADA - RESCISÃO OCORRIDA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - DESISTÊNCIA DE RECURSO POR PATRONO DIVERSO DOS RECORRIDOS APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO - CLÁUSULA PENAL PREVISORA DE MULTA RESCISÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe de Lucca Cappeline (OAB: 527191/SP) - Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:05

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
03/07/2025 10:12

Processo Cadastrado
01/07/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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