09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005747-88.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Apelada: Katia Nielsen Casimiro da Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:58

Despacho
05/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:38

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005747-88.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Katia Nielsen Casimiro da Silva - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS INDICADOS NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95 - SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO COM MANUTENÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.

INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS SEM MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO.- INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:15

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:15

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 09:46

Julgado Virtualmente
25/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:20

Prazo Intimação - 5 Dias
12/08/2025 16:19

Prazo
12/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:53

Despacho
12/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
11/08/2025 10:45

Processo Cadastrado
07/08/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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