19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500224-14.2023.8.26.0338; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500224-14.2023.8.26.0338; Incêndio; Apelante: Cintia Martins de Lima Aguiar; Advogado: Deivid Messias da Silva (OAB: 332589/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:13

Juntada de Mandado
30/04/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 03:38:41, 2ª Vara.
05/12/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:37

Juntada de Mandado
05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:45

Expedição de Mandado.
04/12/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:47

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 03:10:00, 2ª Vara.
20/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 21:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:29

Suspensão do Prazo
12/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 06:35

Expedição de Ofício.
07/03/2024 06:13

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:14

Expedição de Ofício.
04/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:42

Recebida a denúncia
21/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 11:11

Suspensão do Prazo
05/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:28

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:49

Expedição de Ofício.
16/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 19:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2023 22:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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