TJSP - 1002673-92.2025.8.26.0156
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002673-92.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tania Regina Carvalho da Mota Borges - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
PISO SALARIAL DOCENTE.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.
POSSIBILIDADE.
NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.
PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:06
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:25
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
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15/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:34
Expedido Termo de Intimação
-
04/08/2025 13:45
Distribuído por sorteio
-
01/08/2025 16:06
Processo Cadastrado
-
31/07/2025 13:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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