28/08/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017966-48.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neo In Construção e Incorporação Ltda - Jorge Alexandre Calazans Bahia -

Vistos.

Fls. 704/705: Afora discussões acerca do cabimento de embargos de declaração contra a decisão de fls. 466/470, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida.

Conforme já se decidiu, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14).

Ademais, a decisão de fls. 702/703 houve por bem suspender os efeitos da liminar.

Fica mantida, assim, a decisão de fls. 466/470 tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS COSENZO FILHO (OAB 284182/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP)
20/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:57

Juntada de Decisão
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:28

Expedição de Carta.
10/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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