08/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009968-94.2024.8.26.0099/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Israel Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

POLICIAL MILITAR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E DISPENSA-RECOMPENSA NÃO USUFRUÍDAS.

OMISSÃO DETECTADA.

PERÍODO RELATIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO (01/09/1997 A 31/12/1997) EFETIVAMENTE COMPUTADO PARA AQUISIÇÃO DAS FÉRIAS, CUJOS 30 DIAS RESTARAM COMPROVADAMENTE USUFRUÍDOS ENTRE 01/12/1998 A 31/12/1998.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 20:12

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:01

Prazo Intimação - 5 Dias
28/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:58

Despacho
23/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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