TJSP - 0107620-77.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107620-77.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Audrey Priscila Oliveira Alves - Agravado: Prefeitura Municipal de Caiuá - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, APÓS JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.
PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS DO ARTIGO 42, §1º, DA LEI Nº 9099/95 QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michele Paulino Bordão (OAB: 263980/SP) - João Carlos Thomazoni de Carvalho Júnior (OAB: 121388/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:35
Prazo
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28/08/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 20:11
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 11:10
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
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27/05/2025 11:42
Prazo
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27/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:54
Despacho
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23/05/2025 15:19
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:36
Distribuído por competência exclusiva
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22/05/2025 12:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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